A CNBB publicou o Texto-Base

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil publicou o Texto-Base da Campanha da Fraternidade para o ano 2009. A Campanha da Fraternidade terá como tema: “Fraternidade e segurança pública” e como lema: “A paz é fruto da justiça”. A CNBB pretende, com esta Campanha, debater a segurança pública, com a finalidade de colaborar na criação de condições para que o Evangelho seja mais bem vivido em nossa sociedade por meio da promoção de uma cultura da paz, fundamentada na justiça social. O Texto-Base é um livro de enorme valor analisando minuciosamente o problema da segurança pública em nosso país. O livro aborda as origens do conflito, os tipos de conflito e indica caminhos para a superação de conflitos. Há um capítulo fascinante sobre os tipos de violência como, por exemplo: violência estrutural, física, simbólica e no meio familiar.Aborda o problema da violência contra o nascituro e sua mãe, a violência e os grupos sociais, a violência do racismo, no campo, contra os povos indígenas, a violência no trânsito, a violência contra a natureza etc. Aborda também a violência contra os defensores de direitos humanos, a violência policial e a violência contra os policiais.O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2009 “é suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos”.A Campanha tem oito objetivos específicos:1 - Desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, assumindo sua responsabilidade pessoal no que diz respeito ao problema da violência e à promoção da cultura da paz;2 - Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns;3 - Fortalecer a ação educativa e evangelizadora, objetivando a construção da cultura da paz, a conscientização sobre a negação de direitos como causa da violência e o rompimento com as visões de guerra, as quais erigem a violência como solução para a violência;4 - Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem à superação dos problemas e à aplicação da justiça restaurativa;5 - Favorecer a criação e a articulação de redes sociais populares de políticas públicas com vistas à superação da violência e de suas causas e à difusão da cultura da paz;6 - Desenvolver ações que visem à superação das causas e dos fatores de insegurança;7 - Despertar o agir solidário para com as vítimas da violência;8 - Apoiar as políticas governamentais valorizadores dos direitos humanos. (cf. p. 16 do Texto-base). O Texo-Base menciona o fato que existem determinadas situações de violência que, embora formalmente condenadas, entraram no critério da normalidade, de tal modo que são praticadas quase impunemente, algumas contando com a conivência das autoridades e da sociedade em geral. Nestas situações podemos incluir o universo das drogas, o tráfico humano, a exploração sexual e a violência no mundo do trabalho. Considero de grande importância o trecho do T-B que trata de políticas de prevenção ao crime. Esta parte do livro é dividida em três frentes principais, seguindo a orientação de criminologistas:a) a prevenção primária destinada a evitar o cometimento de crimes;b) a prevenção secundária destinada a reprimir o cometimento de crimes, partindo do princípio de que a segurança primária falhou e precisa ser melhorada, (tem a ver com a política legislativa e com a atuação do sistema penal); ec) a prevenção terciária que se destina a recuperar aqueles que foram colhidos pelo sistema penal oferecendo-lhes oportunidades de recuperação e ressocialização. Considero a campanha do ano 2009 uma das mais importantes das 46 Campanhas da Fraternidade apresentadas pela CNBB até agora, porque vai abordar um dos problemas mais sérios e complexos da atualidade.Pascom da Arquidiocese de Fortaleza
Do site: www.cnbb.org.br